Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos municipais em direito tributário
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(__)A alíquota do IPTU é instituída anualmente por lei federal. (__)A alíquota do IPTU varia de um Município para outro. (__)Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
É correto o que se afirma em:
I.Proprietário do imóvel. II.Titular do seu domínio útil. III.Possuidor a qualquer título.
É correto o que se afirma em: