Questões de Concurso

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Q1053176 Direito Tributário
Sobre o lançamento, é correto afirmar:
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Q1051643 Direito Tributário
Um contribuinte impetra mandado de segurança em face do Secretário Municipal da Fazenda, alegando ofensa ao seu direito líquido e certo à ampla defesa e ao contraditório em sede administrativa, pois não foi notificado da homologação do lançamento e do ato de inscrição do débito tributário em dívida ativa. O tributo é sujeito a lançamento por homologação. A alegação do contribuinte:
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Q1046278 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando as modalidades existentes na legislação tributária, pode-se afirmar que o lançamento por homologação
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Q1045950 Direito Tributário
Nos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ocorre o
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Q1031019 Direito Tributário
Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no exercício financeiro em questão, é correto afirmar que
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Respostas
256: C
257: D
258: A
259: C
260: A