Questões de Concurso

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Q1984857
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Obrigação Tributária , Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984857 Direito Tributário
A capacidade para criar tributos por meio de lei e determinar a hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota, é privativa dos entes federativos. Essa atribuição configura:
Alternativas
Q1984746
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , ITBI , ISSQN
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos |
Q1984746 Direito Tributário

Com relação à competência tributária, julgue os itens subsequentes.


I O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência dos municípios.

II O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é de competência dos municípios.

III O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é de competência dos municípios.

IV O imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) é de competência dos municípios.


A quantidade de itens certos é igual a 

Alternativas
Q1982149
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Tributos Federais , ITR
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982149 Direito Tributário
No que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência é
Alternativas
Q1981088
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Financeiro |
Q1981088 Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.


A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. 

Alternativas
Q1979003
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |
Q1979003 Direito Tributário
No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
276: B
277: B
278: A
279: E
280: A
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