Questões de Concurso

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Q1851715
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851715 Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.
Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.
Alternativas
Q1847300
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847300 Direito Tributário

Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:


I- O Código Tributário Nacional adota o princípio do non olet, de forma a possibilitar a tributação do produto da atividade ilícita.

II - As normas gerais de direito tributário contidas no Código Tributário Nacional foram votadas e aprovadas como lei ordinária (Lei nº 5.172/1966), de forma que, de acordo com o sistema constitucional agora vigente, revogações e alterações dessas normas gerais também serão tratadas por lei ordinária.

III - A circunstância de dado tributo estar sujeito às normas gerais em matéria de legislação tributária não quer significar que ele deva necessariamente ser instituído por lei complementar. 

Alternativas
Q1846211
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846211 Direito Tributário
Segundo a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso lei complementar estadual isente os membros do Ministério Público do pagamento de custas judiciais, notariais, cartorárias e quaisquer taxas ou emolumentos, tal lei
Alternativas
Q1841782
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Advogado |
Q1841782 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q1841353
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841353 Direito Tributário
Assinale a alternativa que segundo a Constituição Federal apresenta matéria reservada a lei complementar:
Alternativas
Respostas
286: C
287: D
288: C
289: C
290: E
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