Questões de Concurso

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Q1685520
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685520 Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – De acordo com o CTN, são causas de exclusão crédito tributário: anistia, isenção e remissão. II – A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. III – A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Alternativas
Q1685519
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Impugnação , Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685519 Direito Tributário
Constituem modalidades de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Alternativas
Q1680984
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação ,
Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |
Q1680984 Direito Tributário
Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Extingue o crédito tributário:
Alternativas
Q1680628
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680628 Direito Tributário
   Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


No caso apresentado, o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário iniciou-se em 6 de janeiro de 2015.

Alternativas
Q1668514
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Decadência , Dação em pagamento de bens imóveis , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668514 Direito Tributário
Não é causa de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Respostas
311: B
312: A
313: C
314: E
315: B
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