Questões de Concurso
Foram encontradas 3.940 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considere a hipótese a seguir.
O Fisco ajuizou execução fiscal de dívida tributária em face de
uma pessoa jurídica. Por não operar mais no seu domicílio fiscal, e
diante da impossibilidade de citação, o Juízo da execução fiscal
presumiu a dissolução irregular da pessoa jurídica executada.
Em relação à responsabilidade tributária fundada na dissolução
irregular da pessoa jurídica, assinale a afirmativa correta.
Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, o município fez a cobrança judicial dos valores do IPTU de 2022 dos contribuintes inadimplentes, no montante de R$ 4.033.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O valor de R$ 4.033.000,00 corresponde à receita do IPTU
de 2022 inscrita em dívida ativa municipal.
Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.
A exclusão da espontaneidade do sujeito passivo em relação
aos atos anteriores é efeito automático do início do
procedimento fiscal.