Questões de Concurso
Foram encontradas 2.019 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
A moratória só pode ser concedida em caráter individual
pela União, no tocante aos tributos de competência dos
Estados e Municípios, segundo o Código Tributário
Nacional.
O Estado estrangeiro informou, em carta ao Prefeito municipal, que existem graves indícios de delitos financeiros graves de sonegação fiscal cometidos por tal sociedade empresária e que envolveriam também os recursos utilizados para aquisições imobiliárias no Município Alfa.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional, o Município Alfa