A contribuição de melhoria, nos termos do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), deverá ser
Quando o contribuinte de direito for diferente do contribuinte de fato, sendo este o que suportará o encargo fiscal na condição de pessoa alheia à relação jurídica tributária, será o imposto classificado em
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como delineado no Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário Nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), tem como fato gerador
A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que
vincula terceira pessoa, diferente do contribuinte, ao
cumprimento da obrigação tributária. O recolhimento do
Imposto de Renda (IR) na fonte pelo empregador em nome
do empregado, é classificado como uma responsabilidade
tributária por