Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário

Segundo o CTN, é correto afirmar que:

Considerando os temas “obrigação tributária” e “responsabilidade tributária” , assinale a alternativa correta.

Sobre o sujeito passivo das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar, EXCETO:

• É solidária a responsabilidade dos sócios, ainda que integrantes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em virtude do disposto em lei específica, qual seja, a Lei n. 8.620/93, segundo a qual “o titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social” . Essa norma foi julgada inválida pelo STJ só porque proveniente de lei ordinária?

• Em se tratando de contribuição para o salário-edu- cação, competia não ao INSS, agente arrecadador, mas à União, que a instituiu e é, portanto, sujeito ativo da obrigação tributária nos termos do art. 119 do CTN, integrar o pólo passivo da ação de repetição de indébito?

• O resultado da venda de mercadorias constitui base de incidência de contribuição para a seguridade social?