Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades em direito tributário
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Referente à limitação da competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são vedados aos mesmos:
I. Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
IV. Templos de qualquer culto.
Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A imunidade é regra de exclusão legal da competência tributária.
( ) A imunidade é aplicável apenas aos tributos não vinculados.
( ) A imunidade recíproca é extensiva às autarquias federais, estaduais e municipais.
As afirmativas são, respectivamente,