Questões de Concurso

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Q2005156
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005156 Direito Tributário
A Prefeitura Municipal pretende aumentar a alíquota de um imposto de sua competência, visando a justiça fiscal, cobrando mais tributos daqueles que possuem maior capacidade e distribuindo mais serviços para a população. Com base nos dispositivos Constitucionais, o prazo mínimo para o início da vigência do aumento da alíquota do referido imposto é de:
Alternativas
Q2005149
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Tributos Federais , II , IOF , ITR , Impostos Estaduais , ITCMD
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005149 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência da União, mas que a receita tributária deve ser repartida, total ou parcialmente, com o Município:
Alternativas
Q2005036
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005036 Direito Tributário
No Estado Democrático de Direito, o poder do Estado em criar e cobrar tributos não é ilimitado. No caso brasileiro, esse poder sofre diversas limitações e boa parte delas se encontra na Constituição Federal.
Como é denominado o princípio constitucional que versa que “é vedado aos entes tributantes cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”?
Alternativas
Q2005032
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005032 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005030
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005030 Direito Tributário
Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.
Alternativas
Respostas
436: A
437: B
438: A
439: C
440: A
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