Questões de Concurso

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Q1053768 Direito Tributário
Determinada empresa, no ano de 2017, deixou de pagar ao Município onde está domiciliada o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo. Os débitos encontram-se vencidos, tendo o Município notificado a empresa a recolher os valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. A empresa possui algum dinheiro disponível para pagar o Município, mas em montante insuficiente para quitá-los. Realizado o recolhimento dos valores e sendo eles insuficientes para quitar ambos os débitos, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a imputação
Alternativas
Q1053179 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional,
Alternativas
Q1053177 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o pagamento do crédito tributário pode ser efetuado
Alternativas
Q1046279 Direito Tributário
Considerando as regras gerais sobre o pagamento do tributo, é correto afirmar que
Alternativas
Q1037457 Direito Tributário
Sobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
441: E
442: C
443: B
444: E
445: C