Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
A interpretação literal da legislação tributária é sempre a
abordagem mais adequada na resolução de questões de
direito tributário, uma vez que garante a segurança
jurídica e evita a subjetividade na aplicação das normas.
Julgue o item que se segue.
A interpretação da legislação tributária deve ser realizada
de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e
de forma restritiva aos interesses do Fisco.
Julgue o item que se segue.
Tributos são prestações pecuniárias compulsórias,
instituídas por entidades estatais, com base em sua
competência tributária, para financiar as despesas
públicas. Eles são classificados em impostos, taxas e
contribuições de melhoria, de acordo com a finalidade
para a qual são destinados e a relação entre a prestação
estatal e o contribuinte.
Julgue o item que se segue.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é
um tributo de competência municipal, e a sua base de
cálculo é o preço do serviço prestado.
Julgue o item que se segue.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é
um tributo de competência exclusiva dos municípios, e
não pode ser instituído pelos estados ou pela União.
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