Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo

Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado diversas medidas para promover a assistência a todas as crianças e adolescentes carentes, que por diferentes motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e educação. A Lei n° 8.069 diz respeito à legislação que institui

Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, em seu Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Estão corretas as afirmativas: