Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

Em relação ao que estabelece a Resolução SEE 4.692/21, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedada qualquer forma de discriminação, em especial aquelas decorrentes de idade, gênero, orientação sexual, origem, etnia, cor e deficiência, no ato de efetivação e de renovação da matrícula dos estudantes.
II. A matrícula dos estudantes deverá ser realizada sempre no início do semestre, em dias e horários pré-estipulados.
III. A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, deve ser realizada preferencialmente em escola regular, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.

Assinale

Em relação às Escolas Especiais, conforme estipula a Resolução SEE 4.256/20, analise as afirmativas a seguir:

I. A escola especial é aquela que oferta exclusivamente a modalidade de ensino da Educação Especial e atende somente estudantes com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), comprovados e documentados por profissional da área da saúde.

II. As turmas de escolarização nas escolas especiais serão autorizadas com o quantitativo mínimo de 6 (seis) e máximo de 8 (oito) estudantes.

III. As escolas especiais terão a autorização de designar um Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB) por turma para apoiar as atividades de vida diária dos estudantes.

Assinale

Assinale a alternativa em que não esteja indicado corretamente um documento fundamental para o avanço da política de educação inclusiva.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa em que não esteja indicado corretamente um documento fundamental para o avanço da política de educação inclusiva.