Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas educacionais dos estados em pedagogia

É meta do Plano Municipal de Educação (PME) de Goiânia para a década 2015-2025, aprovado por meio da Lei n. 9.606, de 24 de junho de 2015: 

C. tem cinco anos e tem se mostrado muito agressivo na escola, principalmente em relação aos adultos, aos quais ataca com chutes, pontapés e tapas. Por causa de seu comportamento violento, C. tem sido repreendido com frequência. Em uma conversa com a coordenadora, a criança deu sinais de que estava sendo abusada sexualmente. Diante da situação, a escola entrou em contato com a responsável legal que, depois de muita insistência, respondeu a um chamado. Na conversa com a mãe, a coordenadora conseguiu a informação completa: todas as noites, a mãe colaborava para que o padrasto abusasse sexualmente da criança. Nesse caso específico, qual dos eixos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do adolescente deveria ser acionado para a consecução dos objetivos da Política de Assistência Social do Município?

Em uma casa de bairro de classe baixa do município de Goiânia, vive um casal com um bebê, de dois meses, e uma criança com dez anos de idade. O pai está desempregado e vende doces nos semáforos. A mãe trabalha como diarista e, três vezes por semana, deixa as crianças trancadas em casa até por volta de 13h. Os vizinhos relatam que o bebê chora muito e que a irmã não consegue cuidar dele de forma adequada. Essa situação está instalada há mais de seis meses. Já houve contato dos vizinhos com a avó das crianças, que diz estar ciente do que acontece, mas que não pode fazer nada, pois tem medo de retaliação por parte do genro e da filha. Nesse caso específico, qual dos eixos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente deveria ser acionado para a consecução dos objetivos da Política de Assistência Social do Município? 

Quando se trata de cumprimento de medidas socioeducativas, compete aos municípios