Questões de Concurso

De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:

A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:

Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. Lamentavelmente faleceu em acidente de carro, não deixando dependentes. Carlos não poderá fruir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros. O princípio da seguridade social que justifica essa situação é o princípio

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

Assinale a alternativa que contém um dos princípios previdenciários: