Questões de Concurso

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Q2467512 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


No Brasil, a Administração Indireta pode atuar independentemente da Administração Direta, não necessitando de autorização legislativa para sua criação ou para a definição de suas competências.

Alternativas
Q2467510 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


A organização administrativa do Estado brasileiro caracteriza-se por uma descentralização política vertical, dividindo competências entre União, Estados e Municípios; e uma descentralização política horizontal que distribui tarefas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cada esfera federativa, exceto nos Municípios, que não possuem Poder Judiciário.

Alternativas
Q2467504 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


A centralização administrativa ocorre quando o Estado transfere competências de uma entidade da Administração Direta para uma entidade da Administração Indireta, promovendo maior autonomia na gestão dessas funções.

Alternativas
Q2467466 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


A Administração Pública Direta refere-se aos serviços integrados na estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Enquanto a Administração Indireta compreende entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativas
Q2467130 Direito Administrativo
A concessão de uso de bem público pode ser definida como uma modalidade de acordo, submetida ao regime jurídico de direito público, firmada por órgão ou entidade da Administração Pública, cujo objetivo é o uso privativo de bem público. Nesse sentido, a concessão:
Alternativas
Respostas
51: E
52: C
53: E
54: C
55: C