Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

A modalidade de pregão não é adotada para aquisição de bens ou serviços.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Para contratação de bens e serviços de informática, os órgãos da administração federal deverão adotar, obrigatoriamente, o tipo de licitação técnica e preço, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação, sendo esses órgãos também dispensados dessa obrigação quando a licitação ocorrer na modalidade de convite.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Para a habilitação nas licitações, não se exige documentação relativa à qualificação técnica do interessado. 

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Para os eventos de comemoração do aniversário do Banco da Amazônia, um gestor do banco contratou, sem licitação, cantor de renome nacional, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública. Em auditoria realizada posteriormente, ficou comprovada a ocorrência de superfaturamento na contratação do artista. Nessa situação somente o agente público responsável pela contratação responderá pelo dano causado à Fazenda Pública. O cantor, que apenas prestou seus serviços, não poderá ser responsabilizado.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Para os casos em que a legislação exige a modalidade de tomada de preços, a administração pública poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.