Questões de Concurso
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I. O ato administrativo emitido vício de competência pode ser convalidado pela autoridade competente que deveria ter emitido o ato.
II. O ato administrativo com vício de forma e/ou de finalidade é nulo de pleno direito.
III. O ato administrativo com vício relativo ao objeto é nulo e não pode ser convalidado, inclusive pela teoria monista.
Está correto o que se afirma em
As empresas A, B e C apresentaram propostas em licitação promovida por sociedade de economia mista federal. Na análise de habilitação das empresas, verificou-se que:
• na empresa A, há um sócio que é detentor de 3% do capital social e que é empregado da estatal contratante. • na empresa B, o administrador é sócio de empresa declarada inidônea.
• a empresa C foi constituída por sócio que foi administrador de empresa suspensa pela própria contratante, no período dos fatos em que deram ensejo à sanção, mas, na data da apresentação da proposta, o referido sócio não era mais administrador da empresa suspensa.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que apenas