[Questão inédita] Tício, regularmente aprovado em concurso público,
após ver seu nome no Diário Oficial, embora tenha
apresentado todos os documentos inerentes ao
procedimento administrativo de posse, deixou de entrar
em exercício no prazo legal. A Administração agiu
corretamente ao tomar a seguinte providência:
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas
situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma,
é vedada na execução indireta de obras e serviços de engenharia
a adoção do seguinte regime:
A investidura em cargo público é um ato administrativo
complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão
a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é
correto afirmar que:
Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber
afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora
do processo disciplinar. Essa medida é adotada: