Questões de Concurso
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Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
É dispensável a licitação para a contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por
meio de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021.
A assistência de terceiros contratados para subsidiar a equipe
de fiscalização do contrato eximirá de responsabilidade o
fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do
terceiro contratado.
Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Cabe ao fiscal do contrato autorizar o faturamento com base
nas informações produzidas no termo de recebimento
definitivo (TRD), que, ao término desta etapa, deve ser
encaminhado ao preposto da contratada.
Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O projeto básico é o documento executado como parte da
primeira etapa do planejamento da contratação, com o
propósito de validar ou refutar a viabilidade da contratação.
À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item que se segue.
Caso não haja interessados na licitação lançada por empresa
pública ou sociedade de economia mista para a contratação
de determinado serviço de TI e o certame não puder ser
repetido sem causar prejuízo à contratante, a licitação será
dispensável, desde que mantidas as condições
preestabelecidas.