Questões de Concurso

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Q2470846 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma, é vedada na execução indireta de obras e serviços de engenharia a adoção do seguinte regime:
Alternativas
Q2470213 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.


O limite para dispensa de licitação de obras deve ser atualizado a cada dia 1.º de janeiro pelo Poder Executivo Federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou índice que vier a substituí-lo.

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Q2470212 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.


O critério de julgamento de maior desconto é aplicável à contratação de obra na modalidade de concorrência e deve ter como referência o valor médio dos preços apresentados pelas licitantes habilitadas a participar da etapa de abertura das propostas.

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Q2470209 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. 


Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que resulte na diminuição da sua segurança, qualidade ou vida útil.

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Q2470204 Direito Administrativo

Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item. 


O projeto básico de uma ponte rodoviária em uma estrada municipal deve se ater aos elementos suficientes à caracterização geral da obra, estabelecendo soluções globais com a flexibilidade necessária para permitir que o projeto executivo detalhe as soluções técnicas localizadas, tais como o tipo de fundação mais apropriado. 

Alternativas
Respostas
106: C
107: C
108: E
109: C
110: E