Questões de Concurso

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.

Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.

Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.

Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 acerca de editais, julgue o próximo item.
O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do contrato.

Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações.

Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas, incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.

No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.

O objeto da contratação deve ser definido de forma concisa, clara e precisa, podendo sua caracterização inadequada resultar na nulidade do ato e na responsabilização de quem lhe tiver dado causa.