Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre administração indireta em direito administrativo
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Julgue o item a seguir.
No Brasil, a Administração Indireta pode atuar
independentemente da Administração Direta, não
necessitando de autorização legislativa para sua criação
ou para a definição de suas competências.
Julgue o item a seguir.
A centralização administrativa ocorre quando o Estado
transfere competências de uma entidade da
Administração Direta para uma entidade da
Administração Indireta, promovendo maior autonomia na
gestão dessas funções.
Julgue o item a seguir.
A Administração Pública Direta refere-se aos serviços
integrados na estrutura administrativa da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Enquanto a Administração
Indireta compreende entidades com personalidade
jurídica própria, criadas para desempenhar funções
específicas, como autarquias, fundações públicas,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
O Município Alfa recebeu diversos requerimentos escritos de potenciais interessados em obter a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando à celebração de parcerias com o Poder Público.
Nesse cenário, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderá ser concedida a uma
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