Questões de Concurso
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I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa.
PORQUE
II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.
O limite constitucional do teto remuneratório aplica-se ao
montante resultante da adição de proventos de inatividade
com remuneração de cargo em comissão.