Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo

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Q581552
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Bens Públicos na Administração Pública , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Aquisição e alienação dos bens públicos
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581552 Direito Administrativo
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas obrigatoriamente as seguintes regras:

1. avaliação dos bens alienáveis.
2. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
3. autorização legislativa.
4. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q563833
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q563833 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.
Alternativas
Q544618
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544618 Direito Administrativo

No ano de 1963, o Supremo Tribunal Federal adotou, em sua Súmula, o seguinte enunciado, sob o n° 340: Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.


Independentemente de eventual opinião doutrinária minoritária em sentido contrário, tal conclusão, atualmente,

Alternativas
Q521989
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q521989 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q516414
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516414 Direito Administrativo
A respeito da alienação de bens públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
151: C
152: C
153: C
154: E
155: B
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