O Código de Posturas do Município Ômega determina a instalação, por todos os condomínios comerciais, de sinal sonoro
alertando transeuntes sobre a saída de veículos das garagens
dos edifícios. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A instalação de placas com nome de ruas na propriedade
privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da
intervenção do Estado na propriedade mediante a
O direito real público que, objetivando atender o interesse
público, permite ao Estado ou a seus delegatários a utilização da
propriedade alheia consubstancia o instituto do(a)