Questões de Concurso

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Q2400457 Direito Administrativo
As contratações de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS nos moldes previstos na Constituição Federal se dá por meio de
Alternativas
Q2400456 Direito Administrativo
Consiste direito dos usuários de serviço público assegurado na Lei nº 13.460/2017 a
Alternativas
Q2399100 Direito Administrativo

A Administração Pública pode prestar suas funções de várias maneiras: por si mesma ou as transferindo para outros sujeitos - nesta última hipótese quando cria pessoas jurídicas para executar atividades que definirá a delegará.


Nesse sentido assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2398014 Direito Administrativo
Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam consorciar-se, tendo por objetivo a gestão associada de serviços públicos de transporte. Para tanto, de acordo com o que dispõe a legislação de regência,
Alternativas
Q2398012 Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para construção, manutenção e operação, pelo prazo de 30 anos, de um hospital de alta complexidade, estimando que o valor do contrato seja da ordem de R$ 50 milhões. De acordo com a legislação de regência, a referida pretensão afigura-se juridicamente
Alternativas
Respostas
196: D
197: E
198: D
199: A
200: B