Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo
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Atendidos os requisitos previstos na atual Lei 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas:
1. ao ensino.
2. à segurança pública.
3. à pesquisa científica.
4. ao desenvolvimento tecnológico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No caso apresentado, para atrair o regime jurídico aplicável às OSCIP, o instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes deverá ser o