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Q1878407
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878407 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação:

1. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos ensejadores da desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social.

3. A desapropriação constitui forma originária de aquisição da propriedade.

4. A indenização, no procedimento de desapropriação, será prévia, justa e sempre em dinheiro, sem exceção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1875210
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado |
Q1875210 Direito Administrativo

A(O) ______________________ representa forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1873013
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873013 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação, à luz do Decreto-Lei nº 3.365/41.  
Alternativas
Q1872457
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |
Q1872457 Direito Administrativo
À luz do sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q1872452
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |
Q1872452 Direito Administrativo
Com relação à desapropriação, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
216: A
217: E
218: A
219: A
220: E
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