Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre delegação dos serviços públicos - concessão e permissão em direito administrativo

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Q1985372 Direito Administrativo
O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a 
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Q1984776 Direito Administrativo
Determinada licitação, para a concessão do serviço público municipal de transporte coletivo, culminou na celebração de contrato administrativo com o proponente vencedor. Em relação ao direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que: 
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Q1984739 Direito Administrativo
Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da administração direta ou indireta, cabendo à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a sua prestação. Há serviços que o poder público transfere a outras entidades. Esse repasse de serviços, funcional ou técnica, é o que se verifica quando o poder público (União, estados, Distrito Federal ou municípios), por meio de uma lei, cria uma pessoa jurídica de direito público (autarquia) e a ela atribui a titularidade — não a plena, mas a decorrente de lei. Neste caso, os serviços públicos repassados recebem a denominação de serviços públicos
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Q1984644 Direito Administrativo
Na concessão de serviços públicos, para a escolha do concessionário, exige-se, como regra, licitação na modalidade
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Q1982480 Direito Administrativo
A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação, 
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Respostas
231: A
232: C
233: D
234: C
235: E