Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
A Administração direta é composta pelos órgãos e
entidades que possuem personalidade jurídica própria e
independente, enquanto a Administração indireta é
constituída por órgãos e entidades que não têm
personalidade jurídica própria, sendo consideradas meras
extensões da Administração direta.
Julgue o item que se segue.
A administração direta compreende as entidades
públicas que possuem personalidade jurídica própria,
enquanto a administração indireta inclui as entidades
públicas que não têm personalidade jurídica própria,
como autarquias e fundações.
Julgue o item a seguir.
O consórcio público será constituído por contrato cuja
celebração não dependerá, em regra, da prévia
subscrição de protocolo de intenções.
Julgue o item a seguir.
A União somente participará de consórcios públicos em
que também façam parte todos os Estados em cujos
territórios estejam situados os Municípios consorciados.
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