Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para prefeitura de califórnia - pr

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Q1310006 Direito Administrativo
Em conformidade com DI PIETRO, tradicionalmente apontam-se as seguintes características para os bens dominicais:
I. Comportam uma função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral. II. Submetem-se a um regime jurídico de direito público, pois a Administração Pública age, em relação a eles, como um proprietário público.
Alternativas
Q1310005 Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios dos processos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1310004 Direito Administrativo
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre a definição de ato administrativo, quanto à sua extinção, conclui-se que:
Alternativas
Q1310001 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1309999 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, entre outros:
I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. III. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: C
5: D