Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
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Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
Em contraposição aos serviços sociais, os serviços
econômicos admitem e guardam, em sua essência, a
possibilidade de lucro, aproximando-se, nesse
particular, dos serviços tipicamente empresariais.
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
Os serviços administrativos distinguem-se dos de
utilidade pública porque, naqueles, há preponderância
de atividade-meio, com o Estado executando atividades
destinadas a melhorar e a viabilizar sua própria
organização.
Com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item, que versam sobre direito administrativo.
De acordo com o entendimento do STF, empresa
concessionária de serviço público de transporte responde
objetivamente pelos danos causados aos usuários de transporte
coletivo.
Acerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A natureza jurídica é a principal diferença entre a concessão de
serviço público e a permissão de serviço público, consideradas,
respectivamente, contrato administrativo e ato administrativo.
Considere:
I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência.
IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
No que concerne às concessões de serviços públicos regidas pela Lei no
8.987/1995, está correto o que se afirma APENAS em
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