De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais,
os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:
De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a
alternativa que descreve corretamente a classificação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação:
De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações
pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito:
Arquivo é um termo com significados distintos. Quando se usa essa palavra é possível estar-se referindo a um móvel, um
prédio, uma instituição, um dossiê de documentos. Para fins da lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, considera-se
arquivo: