Questões de Concurso

São competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular as políticas e os programas de interesse para a saúde, englobando, em especial, as seguintes atividades; analise-as.

I. Alimentação e nutrição.

II. Ciência e tecnologia.

III. Recursos humanos.

IV. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

De acordo com a Lei nº 8.080/1.990, está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 instituiu o (SUS) e veio a assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas. O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos.
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)
Considerando os valores e princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), analise as afirmativas a seguir.
I. Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida. II. Solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça e inclusão social não são considerados valores fundamentais no processo de sua concretização. III. Equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrassetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade constituem seus princípios.
Está correto o que se afirma em

“De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), considera-se _______________ o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Sobre os objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.
I. Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em consonância com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde. II. Estabelecer diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, sobretudo no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Está correto o que afirma apenas em