Com base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e
os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a
opção correta.
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar
de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação
da liminar, intimar a DP,