Considerando a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um processo que envolve normas específicas exigidas na Lei;
dentre elas, tem-se que tal internação deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental, assinale a afirmativa correta.
Conforme a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos
da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO: