Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
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Q1196133
Direitos Humanos
Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dos tratados internacionais relativos a direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subseqüente.
A denúncia de um tratado internacional a respeito de direitos humanos pelo chefe do Poder Executivo está condicionada apenas à prévia aprovação do ato pelo Poder Legislativo.
A denúncia de um tratado internacional a respeito de direitos humanos pelo chefe do Poder Executivo está condicionada apenas à prévia aprovação do ato pelo Poder Legislativo.
Q986600
Direitos Humanos
É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo
5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal:
Q873567
Direitos Humanos
Acerca do Incidente de Deslocamento de Competência, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos,
Q860699
Direitos Humanos
Recentemente, em São Paulo/SP, instalou-se enorme discussão sobre a ação das autoridades públicas na denominada “Cracolândia”. Em suma, a pretensão do Estado era internar, compulsoriamente, pessoas que estavam vagando aleatoriamente nas ruas, sob o efeito de entorpecentes.
Sobre a internação compulsória, de acordo com as disposições
legais, é correto afirmar que
Q528097
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, com seu Protocolo Facultativo, assinada
em Nova York, em 2007, é o único documento internacional
de direitos humanos considerado com status de
emenda constitucional no ordenamento jurídico nacional,
pois
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