Questões de Concurso

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) o ato infracional é a conduta descrita como

Na forma estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990), a internação aplicada nos casos especificados de suposto(s) ato(s) infracional(ais) praticado(s) por adolescentes, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito Santo, com 17 anos de idade, pretende viajar ao exterior para acompanhar a partida do time de futebol do seu coração, que enfrentará um grande rival em Buenos Aires, na Argentina. O adolescente, então, resolve conversar com os seus pais, presentes em sua vida, sobre o assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem

Mariana é dentista e atende principalmente crianças de 0 a 6 anos. Ela observou que uma criança chegou muito chorosa ao consultório e tinha uma ruptura nos freios labiais. Ao questionar a mãe sobre o ocorrido, ela relatou que a criança caiu, provocando a lesão. Ao examiná-la, Mariana percebeu que a criança tinha comportamento arredio, olhar de desconfiança e medo, além de outras lesões orais, sugestivas de violência sexual. Observando o estado de sofrimento da criança, Mariana deseja tomar providências e consulta advogado do CREAS para conduzir a situação e proteger o infante.

No papel de advogado, e considerando disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que representa a orientação mais adequada à dentista. 

Diretor de escola pública preocupa-se com faltas reiteradas de aluno com 13 anos de idade, matriculado no Ensino Fundamental. Ao chamar seus genitores para reunião, o Diretor foi insultado, razão pela qual foram esgotados os recursos para o diálogo em âmbito escolar.

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente e a necessidade de garantir o direito à proteção à criança, é correto afirmar que o Diretor deve