Q1914856Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o sistema recursal dos procedimentos afetos à
justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta. Nesse
sentido, considere que a sigla CPC, sempre que empregada,
refere-se ao Código de Processo Civil.
Q1897342Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente
sobre as entidades de atendimento, as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à
inscrição de seus programas, especificando os regimes
de atendimento, perante