Q2405355Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos
pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de
nascimento, por testamento, mediante
Q2405291Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, este dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerase criança, para os efeitos de referida Lei, a pessoa com até 12
anos de idade incompletos e adolescente aquele entre
Q2403003Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a
responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na
garantia dos direitos da criança e do adolescente na educação,
como um de seus princípios, qual seja,
Q2403002Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que
se refere à educação brasileira, assinale a alternativa correta que
apresenta o seu principal objetivo.