Questões de Concurso
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Julgue as assertivas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
II. É possível a adoção por procuração.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
IV. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
A sequência correta é:
I. Sendo a guarda da criança exercida por um dos pais, somente o guardião poderá buscá-la na escola.
II. Sendo a guarda da criança exercida por terceiro, somente o guardião poderá buscá-la na escola.
III. Sendo a guarda exercida por terceiro, os pais, ainda assim, poderão livremente buscar o filho na escola.
Assinale: