Questões de Concurso

aplicadas apenas isoladamente. 

aplicadas apenas cumulativamente com outra(s) medidas(s). 

aplicadas isoladamente, ou cumulativamente com outra(s) medida(s). 

substituídas pela pena de reclusão pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

substituídas pela pena de detenção pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.

poderá ser imposta ao adolescente medida socioeducativa de internação, haja vista a hediondez da conduta. 

não é cabível a imposição de medida socioeducativa de internação ao adolescente.

até o trânsito em julgado do processo, é cabível a internação provisória do adolescente.

poderá ser imposta ao adolescente a medida de liberdade assistida, com período mínimo de acompanhamento de um ano, dada a gravidade do delito. 

iniciada a ação, poderá o Ministério Público conceder a remissão antes do trânsito em julgado da decisão judicial.

Acolhimento institucional. 

Colocação em família substituta.

Internação em estabelecimento educacional.

Inclusão em programa de acolhimento familiar. 

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. 

em dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. 

em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. 

em dias úteis, incluído o dia do começo e excluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. 

em dias corridos, incluído o dia do começo e excluído o dia do vencimento, inclusive quanto ao prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. 

em dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, inclusive quanto ao prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. 

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional providenciará a realização de estudo social, encaminhando ofício à autoridade judiciária, que, imediatamente, designará audiência, com oitiva dos pais ou responsável e de testemunhas previamente arroladas, devendo, após a oitiva do Ministério Público, decidir em até 10 (dez) dias.

Após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar providenciará a execução de medidas necessárias à reintegração familiar, salvo havendo determinação em sentido contrário da autoridade judiciária, caso em que, após a realização de estudo social e a oitiva do Ministério Público, será determinado o encaminhamento da criança ou do adolescente para inscrição em programa de adoção.

O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável, devendo a família de origem ser incluída em programas oficiais de orientação e de apoio, sendo que, somente mediante autorização da autoridade judiciária competente, nos casos de comprovada necessidade, será permitido o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.