Q1889613Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados
ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por
falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou mesmo em
razão de sua conduta. Nesse contexto, é correto afirmar que são
medidas específicas de proteção, EXCETO:
Q1880626Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o
prazo para conclusão do procedimento de apuração de
ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de