Q968804Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e
do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção
integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção
dessa lei, considera-se adolescente a pessoas entre
Q960749Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta,
quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos,
às atribuições do MP, ao instituto da remissão e a garantias
e aspectos processuais.
Q958702Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Tutela Coletiva no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente tem dispositivos próprios, muito similares àqueles previstos
na Lei de Ação Civil Pública. Contudo, em relação à execução das multas e condenações oriundas da ação civil pública ou
coletiva que versem sobre a defesa da criança e do adolescente, é correto afirmar: