Q2250906Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma das grandes conquistas do ECA refere-se ao direito
de se ter acompanhante nos casos de internação de
criança ou adolescente. Nestes casos, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão
Q2250763Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é a de atender
as crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis,
aconselhando-os. Com o objetivo de executar suas decisões, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas diversas áreas. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e presume
Q2250691Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A obrigatoriedade de os profissionais de saúde informarem à gestante/puérpera e aos acompanhantes sobre
a importância do teste do pezinho e sobre as eventuais
diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no
Sistema Único de Saúde e na rede privada de saúde,
durante os atendimentos de pré-natal e de puerpério imediato, é determinada pela(o)