Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre procedimentos do estatuto da criança e do adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

O Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, ao auxiliar criança portadora de deficiência em suas atividades diárias de higiene, observa que a infante constantemente se apresenta na escola com as roupas íntimas muito sujas e com escoriações de coloração rosácea na marca dos glúteos, indicativas de suspeita de maus-tratos e castigo físico. Assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido pelo Agente.

Aluna com deficiência sofre acidente na escola, sendo prontamente atendida pelo socorro especializado. Após os primeiros socorros, a criança é transferida para um hospital público, devendo permanecer internada em observação por quarenta e oito horas. Ocorre que a mãe da infante é impedida pela direção do hospital de permanecer com a filha durante o período da internação, pois esta não permanecerá em quarto individual. Inconformada, a mãe procura orientação do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, que sempre acompanhou a criança em questão na escola. Assinale a opção que indica a informação a ser dada pelo Agente à mãe da criança.

Acerca das legislações referentes à criança e ao adolescente, julgue as alternativas e assinale a CORRETA:  

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.

A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que