Questões de Concurso
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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo jurisprudência pacificada do STJ, Maria é
dependente previdenciária dos seus avós paternos.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente
a condição de dependente para todos os fins de direito.
Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item subsecutivo.
É atribuição do conselheiro tutelar encaminhar a criança ou
o adolescente para programa de acolhimento familiar ou
para família substituta, como forma de aplicação de medida
de proteção.